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BOLETIM ASAGOL EDIÇÃO 31/ABRIL 2015
Confira a seguir um resumo das atividades da ASAGOL na segunda quinzena de abril.
RISCO BALOEIRO: ASAGOL E ABRAPAC REÚNEM-SE COM DEP. KEIKO OTA
A ASAGOL, representada pelo Cmte. Leandro Sobral e pela Dra. Cláudia Ortuño, e a ABRAPAC, representada pelo Cmte. Artur Lobo e a Dra. Priscila Dower, reuniram-se na tarde do dia 15/04 em Brasília com a Deputada Federal Keiko Ota, relatora na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Trabalho conjunto entre SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, o encontro teve o intuito de apresentar à Deputada os riscos à aviação proporcionados pelos balões não tripulados e sem chama, alertando os parlamentares sobre a importância de também zelarem pela segurança de voo na elaboração de projetos de lei que contemplem a soltura de tais artefatos.
AERONAUTAS REÚNEM-SE COM ANEAA
Os Cmtes. Tulio, Presidente da ASAGOL, e Tiago Rosa, Diretor do SNA, representaram os aeronautas em reunião no dia 15/04 com a ANEAA (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos) em Brasília.
Em pauta esteve a acessibilidade nos aeroportos, com destaque para a isenção de tarifas para embarque de tripulantes extras. A Lei 6.009/73, que regulamenta a cobrança de tarifas, baliza a matéria em questão dispondo que o pagamento da taxa de embarque incide sobre o passageiro do transporte aéreo, enquanto as portarias do Comando da Aeronáutica de nº 306/03 e 602/00 destacam as isenções de tarifas para os tripulantes e tripulantes extras.
Segundo o Diretor Jurídico e de Política Regulatória da ANEAA, Dr. João Eduardo Tabalipa, a intenção dos administradores aeroportuários seria de cobrar taxas de embarque apenas para viagens de férias, o que conforme pontuado pelos aeronautas já é feito, sendo necessário definir adequadamente o que se considera passageiro e tripulante extra, bem como os critérios para isenções de taxas de forma a garantir a sua aplicação.
Os Cmtes. Tulio e Tiago Rosa ainda destacaram a necessidade de uma reunião com a ANAC para debater o assunto, especialmente quando apontada pelo Diretor da ANEAA a possibilidade da Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da agência reguladora suprimir as isenções na elaboração do texto unificado das portarias 306/03 e 602/00, o que prejudicaria sobremaneira os aeronautas.
A busca pelo acesso sem entraves dos tripulantes extras às áreas de embarque nos aeroportos brasileiros é mais um trabalho conjunto entre SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT visando a garantia dos direitos da categoria.
FADIGA: PESQUISA INÉDITA É APRESENTADA EM EVENTO DO CENIPA
Iniciativa da ABRAPAC sob a coordenação do Cmte. Paulo Licati, o estudo contou com as participações da Prof. Dra. Frida Fischer e da Dra. Daniela Wey, ambas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, além do Prof. Dr. Luiz Menna-Barreto da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo e do Cmte. Túlio Rodrigues, Presidente da Associação dos Aeronautas da Gol (ASAGOL) e Pós-Doutor pelo Instituto de Física da Universidade de São Paulo.
A apresentação dos resultados da pesquisa ocorreu no segundo dia da IV Jornada Latino Americana de Fatores Humanos e Segurança Operacional (evento promovido pelo CENIPA) e ficou a cargo do Cmte. Tulio, que revelou dados inéditos e de grande relevância para colaborar com a Segurança de Voo no Brasil.
A metodologia utilizada na pesquisa foi baseada no Doc. 9966 da OACI e incluiu um questionário com perguntas a respeito dos ciclos de vigília/sono dos pilotos nas últimas 72 horas, entre outros fatores. As respostas revelaram que a maioria dos pilotos relatou fadiga em voo de cruzeiro, durante a descida e durante a aproximação para pouso. Dentre os principais sintomas fisiológicos foram ressaltados o bocejo e a dificuldade dos pilotos de manterem seus olhos abertos.
Um dos pontos principais da apresentação foi a análise estatística efetuada pelo Comte. Túlio que propiciou estimar a hora provável da fadiga em função da hora do início da vigília na população estudada. Outra descoberta que surpreendeu os pesquisadores foi a concentração dos relatos de fadiga fora dos horários da madrugada. Cerca de 49% dos respondentes manifestaram a sensação de fadiga por volta das dez horas da manhã, com aproximadamente 43% dos relatos concentrados por volta das três horas da manhã. Para o primeiro grupo (fadiga relatada majoritariamente por volta das 10 horas) os pesquisadores observaram uma vigília média de apenas 7 horas. Esse valor surpreendentemente baixo foi interpretado como decorrência do débito crônico de sono da população estudada (por volta de 7 horas e meia) e, provavelmente, de um cenário de fadiga acumulada.
No intuito de validar quantitativamente os relatos subjetivos de fadiga, os pesquisadores utilizaram o modelo bio-matemático SAFTE (Sleep, Activity, Fatigue and Task Effectiveness) implementado no software FAST (Fatigue Avoidance Scheduling Tool). Nessa abordagem, informações sobre as jornadas de trabalho e oportunidades de sono nas últimas 72 horas que antecederam ao relato de fadiga foram inseridas no programa que calculou, entre outros fatores, a efetividade dos pilotos no momento do relato. Esse parâmetro de efetividade está relacionado com a capacidade de performance do indivíduo e é inversamente proporcional ao tempo de resposta ao PVT (Psychomotor Vigilance Task).
De acordo com a análise estatística apresentada pelo Comte. Tulio, a efetividade dos pilotos extraída do FAST apresentou comportamento normal com um valor médio de 73,8% sendo que, conforme apontado pelo autor do modelo bio-matemático (Dr. Steven Hursh), o risco nas operações aumenta em até 86% quando esse parâmetro de efetividade fica abaixo de 77%.
LEI DO AERONAUTA: CVT OUVE TRIPULANTES E EMPRESAS
Em Audiência Pública realizada na terça-feira (28/04) a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados deu mais um passo no processo visando mudanças na Lei do Aeronauta, ao ouvir representantes dos tripulantes, empresas e órgãos reguladores em relação ao PL 8255/14, Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho do aeronauta.
Falando em nome da categoria, o Presidente do SNA, Cmte. Adriano Castanho, fez uma exposição dos motivos para modificação da lei destacando a recomendação da ICAO para aplicação do Gerenciamento de Fadiga na aviação (Fatigue Risk Management System - FRMS), a incidência do fator fadiga em cerca de 20% dos acidentes aéreos, o estágio em que se encontram os principais mercados do mundo no que tange à regulamentações semelhantes (já aplicando ou em vias de aplicar o disposto na recomendação da ICAO) e os dados presentes em pesquisa feita por uma grande empresa aérea que indicam a fadiga como fator contribuinte em 78% dos erros cometidos por pilotos, além do próprio fato do PL 4824/12, com teor semelhante ao PL 8255/14, já ter sido aprovado por unanimidade na CVT.
Concordando com a priorização da segurança e a importância das mudanças na lei, Eduardo Sanovicz, Presidente da ABEAR, informou que empresas e aeronautas caminham em direção a um acordo, porém destacou o momento econômico pouco favorável às companhias aéreas com dólar e custos em alta.
Sanovicz ainda apontou o alto nível de segurança operacional das empresas brasileiras, baseando-se no fato de não ter sido registrado acidente com perda de casco nos últimos cinco anos.
Também presente à audiência, o Cmte. Raul Bocces, Especialista em Gerenciamento da Fadiga e membro do quadro de instrutores da IATA, fez uma exposição detalhada sobre como o cansaço e o stress afetam o ser humano, munindo os parlamentares com informações sobre as causas, sintomas e fatores de risco inerentes à fadiga humana, bem como quais as ações necessárias por parte de operadores e tripulantes para mitigação desses riscos.
Já o Diretor de Aeronavegabilidade da ANAC, Cláudio Passos, mencionando a necessidade de limitações prescritivas levarem em conta aspectos científicos relacionados à fadiga, apresentou uma visão de como deve se dar a atuação do Estado na regulamentação do setor, bem como na autorização para uso do FRMS pelos operadores, algo que ainda depende de provisão legal tanto para implementação pelas empresas quanto para regulação pela agência.
Corroborando a posição da ANAC e a necessidade de alterações na lei o Secretário Juliano Noman, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), reforçou a importância dos estudos apresentados e da adequação da regulamentação visando a segurança operacional.
Estiveram presentes representando a ASAGOL os Cmtes Tulio e Monfredini e o Copiloto Tiago Bertalot.
Confira a íntegra das apresentações dos Cmtes. Adriano Castanho e Raul Bocces, e do Diretor da ANAC Cláudio Passos, disponíveis em Powerpoint no site da Câmara dos Deputados, clicando aqui.
CONVITE - DIA DO COMISSÁRIO
O SNA, a ASAGOL e a ATT o(a) convidam para participar do churrasco em comemoração ao Dia do Comissário que realizaremos no próximo dia 30 DE MAIO!
Marque na sua agenda, convide parentes e amigos (você pode levar até 3 acompanhantes) e compareça! Será um prazer recebê-lo(a)!
O evento é gratuito e para participar basta preencher o formulário de inscrição do link a seguir:
Confira também local e horário:
- LOCAL: Hotel de Trânsito da Aeronáutica - Alamedas dos Imarés, 111, Moema - São Paulo - SP
- HORÁRIO: das 13h às 20h
Nos vemos por lá!
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