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O Presidente interino Michel Temer, corroborando o acordo firmado com o Congresso antes da votação e aprovação da Medida Provisória 714/16 pelo Senado, vetou na segunda-feira (25/07) o trecho da MP que autorizava a abertura total do capital das empresas aéreas brasileiras para investimentos estrangeiros.
Cabe ressaltar que o veto mantém o limite de participação em 20% mas não encerra o debate do tema que se dará, a partir de agora, no âmbito da reforma do CBA (PLS 258/16). A previsão é que a CEAERO, Comissão Especial do Senado destinada a examinar o Projeto de reforma, retome a discussão sobre a abertura com a realização de uma Audiência Pública no dia 16 de agosto.
Para os aeronautas esta será mais uma oportunidade para debater no Congresso Nacional a necessidade da nova regulamentação contemplar ressalvas trabalhistas que garantam proteção aos postos de trabalho no Brasil, face a um eventual controle acionário das empresas por estrangeiros.
Desta forma Sindicato e Associações permanecerão atentos à tramitação dos Projetos envolvendo a aviação brasileira, dentre os quais o PL 8255/14 (nova lei do Aeronauta) e o PLS 258/16 (reforma do CBA), trabalhando junto a parlamentares pela aprovação das demandas da categoria e a manutenção dos empregos no país.
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