Nota Oficial de Repúdio: A ASAGOL se posiciona contra o PL 539/2024 e alerta para o risco de precarização da segurança aérea

A ASAGOL – Associação dos Aeronautas da Gol, manifesta publicamente seu repúdio ao Projeto de Lei nº 539/2024, conhecido pelo setor como o "PL do Colapso Aéreo".

Aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, o PL autoriza a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos (cabotagem) na Amazônia Legal.

A ASAGOL alerta a sociedade e as autoridades para os impactos críticos desta medida:

• Precarização do mercado de trabalho: A permissão para que empresas estrangeiras utilizem tripulações próprias em território nacional elimina postos de trabalho legítimos de aeronautas brasileiros. Além disso, abre precedentes perigosos para contratos fora do regime da CLT.

  
  

• Aumento da fadiga e risco operacional: Permitir que tripulações estrangeiras voem sob regras de jornadas externas, potencialmente menos rígidas que as normas da ANAC (como o RBAC 117), agrava o risco de fadiga humana crônica e compromete a segurança de voo.

  
  

• Quebra da soberania e assimetria regulatória: O projeto cria uma concorrência desleal. Empresas e profissionais brasileiros operam sob rigorosa fiscalização técnica, médica e trabalhista nacional, enquanto os operadores estrangeiros atuarão no mercado doméstico sob o crivo de legislações externas.

A aviação brasileira é reconhecida globalmente por seus altíssimos padrões de segurança e pela excelência técnica de seus profissionais. Essa reputação foi construída com base em regras claras de proteção ao trabalhador e conformidade técnica rígida. Relativizar essas exigências é colocar vidas em risco e desvalorizar a mão de obra qualificada do nosso país.

A ASAGOL soma forças às demais entidades de classe na mobilização junto ao Senado Federal. Pedimos ao Senado para que barre esse retrocesso ou inclua salvaguardas que protejam o aeronauta brasileiro, a soberania do nosso espaço aéreo e a segurança de voo no país.

Diretoria da ASAGOL