MP para alterar Lei do Aeronauta preocupa

Caro(a) Aeronauta,


A possibilidade de terceirização de mão de obra e a publicação de escalas de voo sem a necessidade da antecedência atualmente exigida em lei são foco da Medida Provisória 964/2020, que deverá ser votada nesta terça-feira (1) pela Câmara dos Deputados, em Brasília.


As propostas contidas na MP alteram a Lei 13.475/17 (Lei do Aeronauta), com potencial risco à segurança de voo por não se atentarem a questões técnicas e operacionais extensivamente cobertas pela atual legislação, motivo pelo qual a ASAGOL enviou ofício aos Deputados externando sua preocupação e as razões para que tais mudanças sejam refutadas.

Leia o Ofício e saiba mais sobre as mudanças propostas→


O assunto em pauta demanda extrema atenção, e a ASAGOL entende ser fundamental que o texto da Lei do Aeronauta não seja alterado, resguardando os preceitos de segurança nele contidos.


Diretoria da ASAGOL

© 2019 Associação dos Aeronautas da GOL - ASAGOL

Av. Washington Luís, 6817, sala 22, Santo Amaro, São Paulo-SP

Telefone: 11 5533-4197 | WhatsApp: 11 97691-6599 

Parceiros: