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MP para alterar Lei do Aeronauta preocupa

Caro(a) Aeronauta,


A possibilidade de terceirização de mão de obra e a publicação de escalas de voo sem a necessidade da antecedência atualmente exigida em lei são foco da Medida Provisória 964/2020, que deverá ser votada nesta terça-feira (1) pela Câmara dos Deputados, em Brasília.


As propostas contidas na MP alteram a Lei 13.475/17 (Lei do Aeronauta), com potencial risco à segurança de voo por não se atentarem a questões técnicas e operacionais extensivamente cobertas pela atual legislação, motivo pelo qual a ASAGOL enviou ofício aos Deputados externando sua preocupação e as razões para que tais mudanças sejam refutadas.


O assunto em pauta demanda extrema atenção, e a ASAGOL entende ser fundamental que o texto da Lei do Aeronauta não seja alterado, resguardando os preceitos de segurança nele contidos.


Diretoria da ASAGOL

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