Lei do Aeronauta: PL 8233/14 aprovado na CVT


Foi aprovado em votação unânime na manhã desta quarta-feira (08/07) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados o PL 8255/14 (Nova Lei do Aeronauta).


A aprovação é um marco na história da aviação brasileira - há muito almejado e necessário - visando a futura adequação da regulamentação nacional às mudanças pelas quais passou o mercado durante as últimas décadas, em especial no que se refere à implementação de ferramentas voltadas ao correto gerenciamento da jornada de trabalho dos aeronautas e à mitigação dos riscos gerados pela fadiga.


Conforme proposta a nova Lei do Aeronauta também trará benefícios à sociedade, utilizadora do transporte aéreo e grande beneficiada com uma regulamentação voltada às melhores práticas para uma aviação ainda mais segura.


Com mais este passo no processo legislativo concluído, o Projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, onde continuará sendo acompanhado de perto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelas Associações.


A ASAGOL agradece e parabeniza todos os aeronautas que direta e indiretamente participaram desta conquista, fortalecendo e contribuindo para o engrandecimento da categoria, e convida-os a continuarem atentos ao caminho ainda a ser percorrido visando a aprovação definitiva da nova Lei do Aeronauta.

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