Lei do Aeronauta: CVT ouve tripulantes e empresas


Em Audiência Pública realizada na terça-feira (28/04) a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados deu mais um passo no processo visando mudanças na Lei do Aeronauta, ao ouvir representantes dos tripulantes, empresas e órgãos reguladores em relação ao PL 8255/14, Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho do aeronauta.


Falando em nome da categoria, o Presidente do SNA, Cmte. Adriano Castanho, fez uma exposição dos motivos para modificação da lei destacando a recomendação da ICAO para aplicação do Gerenciamento de Fadiga na aviação (Fatigue Risk Management System - FRMS), a incidência do fator fadiga em cerca de 20% dos acidentes aéreos, o estágio em que se encontram os principais mercados do mundo no que tange à regulamentações semelhantes (já aplicando ou em vias de aplicar o disposto na recomendação da ICAO) e os dados presentes em pesquisa feita por uma grande empresa aérea que indicam a fadiga como fator contribuinte em 78% dos erros cometidos por pilotos, além do próprio fato do PL 4824/12, com teor semelhante ao PL 8255/14, já ter sido aprovado por unanimidade na CVT.


Concordando com a priorização da segurança e a importância das mudanças na lei, Eduardo Sanovicz, Presidente da ABEAR, informou que empresas e aeronautas caminham em direção a um acordo, porém destacou o momento econômico pouco favorável às companhias aéreas com dólar e custos em alta.


Sanovicz ainda apontou o alto nível de segurança operacional das empresas brasileiras, baseando-se no fato de não ter sido registrado acidente com perda de casco nos últimos cinco anos.


Também presente à audiência, o Cmte. Raul Bocces, Especialista em Gerenciamento da Fadiga e membro do quadro de instrutores da IATA, fez uma exposição detalhada sobre como o cansaço e o stress afetam o ser humano, munindo os parlamentares com informações sobre as causas, sintomas e fatores de risco inerentes à fadiga humana, bem como quais as ações necessárias por parte de operadores e tripulantes para mitigação desses riscos.


Já o Diretor de Aeronavegabilidade da ANAC, Cláudio Passos, mencionando a necessidade de limitações prescritivas levarem em conta aspectos científicos relacionados à fadiga, apresentou uma visão de como deve se dar a atuação do Estado na regulamentação do setor, bem como na autorização para uso do FRMS pelos operadores, algo que ainda depende de provisão legal tanto para implementação pelas empresas quanto para regulação pela agência.


Corroborando a posição da ANAC e a necessidade de alterações na lei o Secretário Juliano Noman, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), reforçou a importância dos estudos apresentados e da adequação da regulamentação visando a segurança operacional.

Estiveram presentes representando a ASAGOL os Cmtes Tulio e Monfredini e o Copiloto Tiago Bertalot.


Saiba mais


Confira a íntegra das apresentações dos Cmtes. Adriano Castanho e Raul Bocces, e do Diretor da ANAC Cláudio Passos, disponíveis em Powerpoint no site da Câmara dos Deputados:


http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cvt/audiencias-publicas/audiencias-publicas-2015/audiencia-publica-de-28-04-2015/apresentacoes

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