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Lei do Aeronauta


No dia 23 de Abril representantes do SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT apresentaram ao Relator do Projeto de Lei PLS 434/11 senador Paulo Paim a versão final da proposta da categoria com vistas à modernização e adequação da Regulamentação do Aeronauta.


O parlamentar demonstrou apoio ao projeto, que deverá ser pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em breve.


Os aeronautas ressaltaram que o texto final foi concluído após um intenso trabalho coletivo que incorporou as melhores práticas de gerenciamento de fadiga preconizadas pela OACI, legislações modernas de outros países, sugestões de especialistas na área de fisiologia humana e aspectos relevantes da realidade brasileira.


Um dia antes da missão em Brasília, o texto foi aprovado por esmagadora maioria em Assembleia realizada nas sedes do SNA de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte.


Com esse importante passo, os aeronautas demonstram aos parlamentares e demais usuários do transporte aéreo que não medirão esforços para superar deficiências estruturais da Lei atual com o intuito central de elevar os padrões de segurança operacional no modal aéreo e mitigar os riscos relacionados aos aspectos fisiológicos no nosso dia a dia.


Pedimos aos nossos aeronautas que permaneçam atentos para futuras atividades em Brasília, que serão amplamente divulgadas em nossas mídias.


Diretoria da ASAGOL

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