Em um ano a contar deste mês de fevereiro um dos principais mercados mundiais da aviação, ao lado dos EUA, tornará efetiva uma nova e mais abrangente legislação para o gerenciamento dos riscos causados pela fadiga.
A partir do dia 18 de fevereiro de 2016 os pilotos, companhias aéreas e órgãos reguladores europeus estarão pautados em novas limitações de carga de trabalho, alinhadas com as normas elaboradas pela European Aviation Safety Agency (EASA) a partir de estudos sobre a fadiga humana e seus efeitos na aviação.
A importância do tema para a segurança de voo é tamanha que um ano antes da nova normatização ser implementada a European Cockpit Association (ECA), entidade que representa mais de 38 mil pilotos em toda a Europa, disponibilizou online uma “Calculadora de Horas de Voo Máximas” que permite às tripulações, companhias aéreas e autoridades calcularem os tempos de serviço permitidos sob as novas regras, estabelecendo o limite legal já considerando critérios como cruzamento de fuso horário, standby e extensões na programação, dentre outros. Confira: https://www.eurocockpit.be/pages/eu-ftl-calculator-easa-rules.
Seguindo os passos dos principais mercados do mundo, o Brasil tem trabalhado na conscientização de aeronautas, companhias aéreas, público e autoridades para a importância de também aqui serem estabelecidas regras que permitam o gerenciamento dos riscos da fadiga sobre as tripulações e, consequentemente, sobre a segurança operacional. E o primeiro passo já foi dado.
Em novembro de 2014 foi aprovado pelo Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), grupo dirigido e coordenado pelo CENIPA, o Projeto de Investigação de Fadiga elaborado pela Comissão Nacional de Fadiga Humana (CNFH), da qual fazem parte SNA, ASAGOL, ABRAPAC, ABEAR, ANAC, IATA, Comissão de Óleo e Gás, Gol, TAM, Avianca, Azul, Passaredo, Vale, Embraer e CENIPA.
Iniciativa da ABRAPAC, o projeto estabelece uma metodologia de investigação da fadiga humana em ocorrências aeronáuticas para o Estado brasileiro, tendo como principal objetivo criar ferramentas que permitam a mitigação dos riscos da fadiga e o consequente aumento da segurança operacional.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas e as Associações, por sua vez, também têm envidado esforços conjuntos visando mudanças na legislação nacional, com uma força tarefa que nos últimos anos tem realizado um intenso trabalho junto ao Congresso Nacional para a aprovação dos mais importantes Projetos de Lei voltados à categoria a tramitarem no Senado e na Câmara em décadas, o PLS 434/11 e o PL 4824/12, que regulamentam a jornada de trabalho do aeronauta.
O caminho, porém, ainda é longo se comparado ao estágio em que já se encontra a Europa no desenvolvimento de sua regulamentação, motivo pelo qual não só o trabalho técnico mas também o de conscientização torna-se uma responsabilidade de todos os envolvidos, direta e indiretamente, no desenvolvimento de uma aviação mais segura.
O sucesso na implementação de novas metodologias e uma regulamentação mais eficaz no gerenciamento da fadiga passa inevitavelmente pelo amadurecimento de aeronautas, companhias aéreas e órgãos reguladores para a responsabilidade que compartilham na mitigação dos riscos inerentes às cargas de trabalho que não se atentem aos limites fisiológicos do corpo humano.
Saiba mais
O CENIPA possui compilados em seu website e disponíveis para consulta pública documentos e vídeos produzidos pela CNFH, com dados e informações que embasaram o Projeto de Investigação da Fadiga. Tome seu tempo para saber mais sobre este importante assunto!
• Documentos: http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/index.php/component/content/article/1-comunicacao-social/1333-comissao-nacioal-de-fadiga-humana
• Videos: http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/index.php/galerias/videos/category/fadiga
• Conheça também as novas regras elaboradas pela EASA: https://www.easa.europa.eu/document-library/regulations/commission-regulation-eu-no-832014
• Posição do European Transport Safety Council sobre as limitações nas horas de voo: http://archive.etsc.eu/documents/ETSC_position_FTL.pdf
• Informações sobre o gerenciamento do risco da fadiga na Europa: https://www.eurocockpit.be/sites/default/files/eca_position_fatigue_risk_management_frms_pp_14_1119_f.pdf
• Resultado de pesquisa com mais de 6 mil pilotos europeus sobre seus níveis de fadiga: https://www.eurocockpit.be/sites/default/files/eca_barometer_on_pilot_fatigue_12_1107_f.pdf
Referência:
• European Cockpit Association https://www.eurocockpit.be/stories/20150217/countdown-for-new-eu-pilot-fatigue-rules-starts