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As associações ABRABAC, ASAGOL e ATL estiveram reunidas na última segunda-feira (03) com a Gerência de Normas Operacionais (GNOS) da ANAC, quando apresentaram questionamentos relativos ao RBAC 117 (Gerenciamento dos Riscos da Fadiga).
Os aeronautas demonstraram à agência sua preocupação quanto à falta de embasamento científico na elaboração das prescrições contidas no regulamento, haja visto o artigo 19, § 2º da nova Lei do Aeronauta, no qual se estabelece que "o Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana será regulamentado pela autoridade de aviação civil brasileira com base nas normas e recomendações internacionais de aviação civil."
Entende-se pelo texto da lei que o DOC 9966 da ICAO contém as determinações a serem seguidas, o qual preconiza que o Estado tenha "certeza de que possui regulamentos prescritivos robustos, com base científica", para que possa implementar um Sistema de Gerenciamento da Fadiga.
Questionada a respeito, a agência confirmou não terem sido realizados ou utilizados estudos científicos para a elaboração do RBAC 117, mas sim estudos de normas de outros países.
É inegável que o regulamento traz pontos positivos para a evolução dos trabalhos em turnos da aviação, porém, precisa ser adequado às particularidades da aviação civil brasileira. Em especial, deve utilizar parâmetros científicos, fazendo uso de estudos e pesquisas técnicas, não se limitando a uma padronização de normas encontradas em outros países.
Por esse motivo, as entidades representativas dos aeronautas reafirmam a disponibilidade dos seus corpos técnicos para auxiliar em possíveis adequações do texto. Mais do que interesses e demandas das partes envolvidas, é fundamental que o RBAC reflita as melhores práticas para o gerenciamento dos riscos da fadiga.
Participaram da reunião o Sr. João Souza Dias Garcia e a Sra. Izabela Tissot, pela ANAC; os Cmte. Paulo Licati e a Dra. Priscila Dower, pela ABRAPAC; o Cmte. Tulio Rodrigues e a Dra. Claudia Barreto, pela ASAGOL; e o Cmte. Luciano Baía, pela ATL.
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