EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Associação dos Aeronautas da GOL - ASAGOL, no uso da atribuição conferida pelo disposto no artigo 19, alínea ¨b¨, do Estatuto da entidade Associativa, e cumprindo as demais disposições estatutárias e legais, em especial a constante do artigo 4º, alínea “a”, do Estatuto supracitado, convoca, EXCLUSIVAMENTE, os associados participantes dos Planos de Auxílio Mútuo PIT/PPCM, em atendimento ao previsto no artigo 118 do Regulamento REG17.v1 dos Planos de Auxílio Mútuo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada excepcionalmente no formato eletrônico, conforme instruções abaixo, com período de votação a partir da divulgação do presente Edital até às 23h59m do dia 24 de março, com apuração dos votos às 11h do dia 25 de março, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Considerando a atual crise vivenciada no país, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus, assim como o impacto financeiro no orçamento dos associados, e, considernando ainda que o Contrato e o Regulamento REG17.v1 não possuem previsão acerca de possíveis medidas a serem adotadas em situações emergenciais, a Diretoria da ASAGOL, propõe:
Autonomia para a INTERVENIENTE/ASAGOL definir, em caráter excepcional, durante o período que julgar necessário, parâmetros diferenciados para a arrecadação, podendo deliberar, de acordo com avaliação mensal, pela isenção, redução, majoração ou manutenção do recolhimento das mensalidades do Plano PIT (Incapacidade Temporária) e/ou PPCM (Perda de Carteira ou Morte), de maneira individualizada para cada Plano e função.
Autonomia para a INTERVENIENTE/ASAGOL definir, em caráter excepcional, parâmetros diferenciados de carência para o retorno dos beneficiários em Licença Não Remunerada, proveniente da atual crise ocasionada pelo Coronavírus.
De acordo com o artigo 12º do Estatuto Social, as votações pertinentes ao assunto objeto da Assembleia ora convocada serão realizadas através de meio eletrônico, tendo em vista a dificuldade de reunir os associados/beneficiários dos Planos PIT/PPCM numa mesma data e local, em razão da própria natureza da atividade profissional e, especialmente pelas atuais recomendações do Ministério da Saúde, no sentido de evitar a realização de reuniões profissionais e sociais de maneira presencial.
Os votos eletrônicos poderão ser proferidos a partir da presente data de convocação, até às 23h59m do dia 24/03/2020. A apuração dos votos será realizada às 11h do dia 25/03/2020, através de formalização de lista nominativa dos beneficiários votantes e declaração de voto.
Para a viabilidade do recebimento de votos de maneira eletrônica, os beneficiários dos Planos PIT/PPCM deverão encaminhar um email para o endereço votacaoeletronica.pitppcm@asagol.com.br com o assunto AGE 25.03.2020 – PIT/PPCM.
No referido email os beneficiários dos Planos PIT/PPCM deverão inserir a informação CONCORDO ou NÃO CONCORDO, assim como os seus dados pessoais (nome completo, CPF e código ANAC).
São Paulo, 21 de março de 2020.
Cmte. Mário Sérgio Amato Junior
Presidente