Caro(a) Associado(a),
Em votação realizada na noite da quarta-feira (26/04) a Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 contra a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal.
Tendo acompanhado a tramitação e trabalhado de maneira incessante em Brasília em busca de apoio parlamentar para as demandas da categoria, os aeronautas conseguiram uma primeira vitória com a inclusão de duas das quatro emendas que defendem.
Dentre as proposições incluídas estão a proibição de contratação de aeronautas por meio de contrato de trabalho intermitente, e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de perda de licença, habilitação ou certificado para exercer a profissão, somente em decorrência de conduta dolosa por parte do empregado.
O SNA, com o apoio das Associações, ainda trabalha pela inclusão no texto final da Reforma Trabalhista, que agora segue para apreciação pelo Senado, de outras duas emendas contrárias ao fim da necessidade de negociação entre empresas e sindicato em caso de redução de força de trabalho, e ao fim da validade dos direitos determinados pelas Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos ao final de sua vigência.
Em outra frente, Sindicato e Associações também seguem trabalhando pela inclusão de emendas aditivas à PEC 287/16 (Reforma da Previdência), visando garantir o direito à aposentadoria integral (teto do INSS) aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para a categoria.
A previsão é de que a Reforma da Previdência seja votada na próxima semana pelo Senado, antecedendo a votação da Reforma Trabalhista.
Movimento Grevista
Em estado de greve desde o início desta semana, motivado pela Reforma Trabalhista e a intenção do governo de alterar itens da CLT afetando os direitos dos trabalhadores, os aeronautas decidirão em Assembleia convocada pelo SNA para a tarde desta esta quinta-feira (27/04) sobre uma possível paralisação.
Em apoio ao SNA, a ASAGOL reforça o pedido aos aeronautas para continuarem acompanhando de perto a tramitação da Reforma Trabalhista, bem como da Reforma da Previdência, e para que participem da Assembleia que definirá os rumos do movimento grevista.
O momento é de extrema atenção e a presença em massa na Assembleia é fundamental!
Diretoria da ASAGOL
