Senado instalará Comissão para reforma do CBA


Concluída a fase de análise com a entrega do relatório final da Comissão de Especialistas para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA), ocorrida no dia 21 de junho, o Senado Federal instalará nesta quinta-feira (07/07) a sua Comissão para Reforma do CBA (CEAERO).


Sob a Presidência do Senador Vicentinho Alves (PR-TO), tendo como Vice-Presidente o Senador Pedro Chaves (PSC-MS) e como Relator o Senador José Maranhão (PMDB-PB), a CEAERO pretende dar sequência à tramitação do Projeto de Lei para a reforma (PL 258/16) com uma série de Audiências Públicas.


Dentre os diversos assuntos a serem abordados visando a reformulação do CBA destaca-se a abertura de capital das empresas aéreas brasileiras, que terá seu debate principal no âmbito da Comissão após o acordo parlamentar para que a abertura total seja vetada pelo Presidente interino Michel Temer no texto final da MP 714.