Senado instala comissão especial para reforma do CBA


Caro(a) Associado(a),


O Senado Federal instalou na tarde da terça-feira (12/07) a CEAERO, Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/16, referente à reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.


Sob a Presidência do Senador Vicentinho Alves (PR-TO), tendo como Vice-Presidente o Senador Pedro Chaves (PSC-MS) e como Relator o Senador José Maranhão (PMDB-PB), a CEAERO iniciará seus trabalhos com uma série de Audiências Públicas nos meses de julho e agosto.


Dentre os vários assuntos a serem abordados destaca-se a abertura do capital das empresas aéreas brasileiras, cujo debate principal se dará no âmbito da Comissão, com Audiência marcada para o dia 16 de agosto.


Como tem feito desde o início do projeto de reforma, a ASAGOL continuará avaliando juntamente com as demais associações e o SNA os desdobramentos jurídicos e possíveis impactos negativos aos postos de trabalho no futuro texto do CBA, sempre buscando jogar luz e sensibilizar os parlamentares nesse processo de grande complexidade!


A Associação também convida todos os aeronautas a manterem-se informados sobre o andamento do Projeto e conhecerem a íntegra do texto no link a seguir:


http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/PLS_258_2016_texto_integra.pdf


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