Revertida decisão que levaria PL 8255/14 a votação plenária na Câmara


Caro(a) Associado(a),


Os aeronautas conseguiram esta semana mais uma importante vitória no processo de tramitação do PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta).


Através de um intenso trabalho do SNA, que contou com o apoio de uma assessoria parlamentar especialmente contratada para trabalhar em Brasília, foi revertida a decisão tomada no início deste mês pela Câmara dos Deputados para que o PL fosse votado pelo Plenário da Casa.


Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto voltaria à votação pela Câmara após ter sido acatado o pedido de recurso que conseguiu o número mínimo de assinaturas para que a matéria fosse levada ao Plenário.


No entanto, após movimentação por parte dos aeronautas, 47 dos 82 Deputados que haviam assinado a petição retiraram suas assinaturas, fazendo com o pedido de recurso fosse suspenso e a decisão da CCJC validada.



Será assim dada sequência à tramitação do PL 8255/14 com o encaminhamento da matéria ao Senado Federal, naquela que poderá ser a última etapa do processo antes do seu envio para a sanção pela Presidência da República.

Após mais esta conquista a ASAGOL parabeniza o SNA pelo trabalho realizado, bem como todos os aeronautas que têm apoiado o pleito da categoria pela aprovação da nova regulamentação.


Diretoria da ASAGOL

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