Renovação da CCT: TST formula proposta em audiência de conciliação


Em audiência de conciliação entre aeronautas e empresas aéreas, realizada nesta quarta-feira (17/02) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro Ives Gandra Filho apresentou proposta visando solucionar o impasse entre as partes para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.


Confira a íntegra da proposta, já aceita pelas empresas:


- Reajuste de 11% (não retroativo à data base da categoria) pago em duas parcelas iguais de 5,5%, nas folhas de fevereiro e maio; - Reajuste de 11% para os demais benefícios (seguro de vida, vale alimentação, diária de alimentação); - Abono de 10% da remuneração total (fixa e variável) dos aeronautas pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015); - Reajuste de 11% no teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, pago em duas parcelas de 5,5% nos meses de fevereiro e maio; - As empresas se comprometem a não promover retaliações a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro, bem como encerrarem as discussões sobre o cumprimento ou não pela categoria da determinação do TST para que fosse mantido 80% do serviço prestado durante a greve; - Trabalhadores e empresas deverão instituir uma comissão paritária formada por seus representantes que ficará responsável por apresentar, até o dia 30 de novembro de 2016, um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto.

Os termos apresentados pelo Ministro serão deliberados em Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta quinta-feira (18/02) pelo SNA (veja aqui locais e horário), quando a categoria decidirá por sua aceitação ou não. Caso a proposta seja rejeitada uma nova Assembleia será convocada pelo SNA, com data a ser definida, para que os aeronautas decidam sobre a sequência das negociações e do movimento grevista.

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