MP 714 é aprovada na Câmara dos Deputados


Caro(a) Associado(a),


Em votação realizada na tarde desta terça-feira (21/06) em Brasília foi aprovada a MP 714/16, que altera o limite para participação estrangeira no capital das empresas aéreas brasileiras definido pela lei 7565/86.


Com decisão polêmica a Câmara dos Deputados foi favorável à Medida Provisória, porém alterou o texto previamente aprovado por Comissão Mista no dia 9 junho que previa o aumento de 20% para 49% do limite.


Conforme a nova redação as empresas de outros países passam a ter o direito de adquirir até 100% das brasileiras, independente de reciprocidade, abrindo caminho para o controle do capital em sua totalidade.


Para os aeronautas o destaque principal fica a cargo da inclusão das salvaguardas trabalhistas ao texto da MP. Principal demanda da categoria tendo em vista a expectativa de aprovação da abertura do capital, a presença das emendas propostas pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Mauro Lopes (PMDB-MG) garante a proteção aos postos de trabalho no Brasil face ao controle acionário das empresas por estrangeiros.


Apesar da decisão quanto à abertura total não refletir o interesse da categoria, a inclusão das salvaguardas foram uma importante vitória pela qual a ASAGOL parabeniza todos os envolvidos, em especial o SNA, as Associações ABRAPAC e ATT, os Deputados Jerônimo Goergen e Mauro Lopes, e todos os aeronautas que direta e indiretamente têm apoiado as demandas da categoria.


A união demonstrada tem sido fundamental na busca por melhorias, e continuará sendo à medida em que as matérias que concernem os aeronautas e a aviação brasileira forem votadas em Brasília.


Diretoria da ASAGOL

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