ANAC faz esclarecimentos sobre Instrução Normativa IN 107/2016

No último dia 27/01 a ASAGOL participou de um evento promovido pela ANAC em São Paulo, referente a Instrução Normativa IN 107/2016.

Em vigor desde o dia 23/01/17, a referida Instrução Normativa tem por fim estabelecer os procedimentos para o desenvolvimento dos Atos Normativos Finalísticos, Isenções, Níveis Equivalentes de Segurança e Condições Especiais da ANAC.

Durante sua apresentação, a Agência esclareceu a metodologia para a participação e contribuições do público externo, repassando ainda o fluxograma técnico dos novos procedimentos para a elaboração de Normas e Regulamentos.

Estiveram presentes representantes de empresas aéreas, Procon, Idec, ABEAR, INFRAERO, entre outros. A ASAGOL se fez representar no evento pela Dra. Claudia Ortuño, advogada da Associação.

Para acessar o teor da IN 107/2016 acesse o link:

http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/instrucoes-normativas-2016/instrucao-normativa-no-107

Diretoria da ASAGOL