ANAC faz esclarecimentos sobre Instrução Normativa IN 107/2016


No último dia 27/01 a ASAGOL participou de um evento promovido pela ANAC em São Paulo, referente a Instrução Normativa IN 107/2016.


Em vigor desde o dia 23/01/17, a referida Instrução Normativa tem por fim estabelecer os procedimentos para o desenvolvimento dos Atos Normativos Finalísticos, Isenções, Níveis Equivalentes de Segurança e Condições Especiais da ANAC.


Durante sua apresentação, a Agência esclareceu a metodologia para a participação e contribuições do público externo, repassando ainda o fluxograma técnico dos novos procedimentos para a elaboração de Normas e Regulamentos.


Estiveram presentes representantes de empresas aéreas, Procon, Idec, ABEAR, INFRAERO, entre outros. A ASAGOL se fez representar no evento pela Dra. Claudia Ortuño, advogada da Associação.


Para acessar o teor da IN 107/2016 acesse o link:


http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/instrucoes-normativas-2016/instrucao-normativa-no-107


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