Aeronautas debatem PL 8255/14 em São Paulo

Representantes de SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT reuniram-se na manhã desta terça-feira (13/05) em São Paulo com ABEAR, ANAC, SAC e empresas aéreas para debater o PL 8255/14, que regula o exercício da profissão de aeronauta, tendo em vista um acordo para o texto do projeto que tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.

Entre os pontos apresentados destacaram-se as considerações da ANAC a respeito da estrutura do Projeto de Lei, limitando-se às questões de segurança operacional relativas ao gerenciamento do risco de fadiga sem interferir em questões laborais, enquanto a ABEAR apresentou contra-proposta para alguns dos artigos da Lei, não havendo, no entanto, finalização das discussões.

Por sua vez as empresas prometeram uma proposta consistente para um número mínimo de folgas mínimas mensais, além da definição para a próxima reunião, agendada para o dia 20 de maio, dos demais itens pendentes.

O encontro aconteceu duas semanas depois de Audiência Pública na CVT, quando representantes dos aeronautas, empresas e órgãos reguladores expuseram aos deputados que compõem a Comissão sua posição em relação às mudanças propostas.

Tendo em vista a necessidade de adequação do texto da Lei do Aeronauta à realidade atual da aviação brasileira, as entidades representativas reforçam o seu empenho e expectativa para que haja uma proposta de acordo entre trabalhadores e empresas.