Abertura de capital das empresas aéreas é debatida em audiência pública


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A abertura do capital das empresas aéreas brasileiras foi novamente foco de debates em Brasília, durante audiência pública realizada na quarta-feira (03/05) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.


O tema, discutido desde 2015 no Congresso, voltou ao foco com o Projeto de Lei 7.425/17, apresentado em abril pelo Poder Executivo, que propõe a abertura total do capital das empresas para investimentos estrangeiros.


Atentos ao tema, os aeronautas participaram do debate representados pelo Cmte. Adriano Castanho, Diretor do SNA, que reforçou a posição da categoria quanto à necessidade de que qualquer proposta voltada a permitir o controle das empresas brasileiras por estrangeiros contemple a proteção dos postos de trabalho no Brasil, para brasileiros natos e naturalizados, mediante ressalvas trabalhistas.


Também presente à audiência, o Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Rogério Coimbra, enalteceu a forma como os aeronautas têm dialogado com o Governo, mencionando serem legítimas as preocupações da categoria.


O debate contou ainda com a participação das empresas aéreas, representadas pela ABEAR, algumas delas defendendo a abertura gradual do capital, começando em 49% e sendo expandida de maneira gradativa até os 100% propostos pelo Governo.


Os aeronautas aguardam agora a tramitação do Projeto de Lei nas Comissões da Câmara para que possam trabalhar pela inclusão das ressalvas trabalhistas, defendendo os direitos da categoria.


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